Quando se trata de trabalho em espaços confinados, o conhecimento sobre a NR 33 é fundamental para o profissional de segurança do trabalho, já que este tem a incumbência de avaliar possíveis situações de risco durante a execução da atividade.
De acordo com a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas (Seinfra), dois trabalhadores morreram durante uma tentativa de limpeza de uma galeria de esgoto no estado de Alagoas. Cícero Porto e Adeilson Batista, a serviço da empresa, contratada pelo Estado, Engenharia de Materiais (Engemat), desceram por um bueiro, sem a utilização dos equipamentos de proteção adequados, para efetuar a desobstrução da galeria, quando um deles foi arrastado pelo esgoto, juntamente com o seu colega de trabalho que tentara ajudar, por cerca de 200 metros.
Imagem 1: Tentativa de resgate dos trabalhadores
Fonte: Gazetaweb
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Engemat não ofereceu os treinamentos específicos para atividades realizadas em espaços confinados, não disponibilizou os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de não capacitar os empregados para situações de emergência e salvamento, indo totalmente contra as regras ditadas pela NR 33.
Além dos itens acima, a Norma Regulamentadora Nº 33 obriga o empregador a identificar os espaços confinados do local, a interromper todo e qualquer tipo de atividade em caso de suspeição de condição de risco, a garantir o acesso ao espaço confinado somente após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho e a identificar os riscos específicos de cada espaço confinado. Caso essas normas tivessem sido seguidas pela empresa prestadora de serviço, certamente o acidente seria evitado.
O MPT solicitou à justiça que a Engemat fosse obrigada a pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.
Autor: Mateus Santana da Silva
Referências:
https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/tralhadores-sofrem-acidente-durante-servico-no-poco-em-maceio.ghtml
http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt+noticias/17eb4d9c-a59c-4e41-a5e8-e9204e44617f
http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2018/04/mpt-ajuiza-acao-contra-engemat-e-seinfra-por-morte-em-galeria-na-jatiuca_53703.php
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR33.pdf
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